UE anuncia EU Kids Act: redes e chatbots de IA terão restrições por idade
A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou uma lei para restringir o acesso de menores às plataformas digitais, incluindo redes sociais, chatbots de inteligência artificial e jogos online. A proposta prevê proibição para menores de 13 anos e perfis supervisionados pelos pais para adolescentes entre 13 e 15 anos, com funções limitadas e restrição de tempo de uso.
Para a faixa de 15 a 18 anos, o bloco pede novos padrões de “segurança desde a concepção”. A Comissão vai apresentar a legislação formalmente nesta quinta-feira, e as empresas passarão a ter a obrigação legal de verificar a idade dos usuários, já que hoje não há exigência de comprovação e bastam declarações no cadastro.
Olhar Digital
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