TSE rejeita ação do PT e define regras para deepfake nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou, nesta terça-feira (1º), uma ação do PT contra a divulgação de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro feito com inteligência artificial. No lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, em agosto, foi exibido um vídeo simulando um pronunciamento do pai, que está em prisão domiciliar. Por 4 votos a 3, o TSE entendeu que não houve propaganda eleitoral irregular porque o conteúdo foi divulgado na convenção partidária.

Além do caso envolvendo o vídeo, os magistrados definiram regras para deepfakes. Por 5 votos a 2, a Corte estabeleceu que deepfake é o conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial (ou tecnologia equivalente) com grau de realismo capaz de criar, reproduzir ou alterar imagem, voz ou manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia. A proibição do uso de deepfake nas eleições, segundo o TSE, depende de o conteúdo ser caracterizado como propaganda eleitoral, e o conceito deve ser aplicado a processos semelhantes em tramitação na Justiça Eleitoral.