CNE proíbe IA de corrigir redações e provas; decisão exige validação humana

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou diretrizes para o uso de inteligência artificial em escolas e universidades, com uma proibição central: sistemas de IA não podem corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e provas dissertativas, em qualquer etapa de ensino. A medida vale para instituições públicas e privadas, mas ainda precisa ser homologada pelo Ministério da Educação (MEC) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) para entrar em vigor.

Após a publicação, escolas e universidades terão 12 meses para adaptar políticas e procedimentos, enquanto as proibições passam a valer imediatamente. A regra também impede que detectores de IA sejam usados como justificativa única para punir alunos, e limita o uso direto de IA por crianças até o 5º ano sem supervisão; no ensino superior, as instituições devem criar políticas para autoria, responsabilidade, transparência e proteção de dados.